O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) prometeu hoje voltar a apresentar um projecto-lei para eliminar aquilo que considera ser a discriminação contra casamentos homossexuais na legislação portuguesa, criticando o PS por ter contrariado uma sua iniciativa anterior.
“'Os Verdes'”, que apresentaram nesta legislatura um proposta no sentido de remover esse obstáculo ao nível do Código Civil, estranham que o Partido Socialista, tendo votado contra essa proposta em Outubro do ano passado, venha agora fazer bandeira do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, no seu programa eleitoral", lê-se em comunicado do PEV.
Segundo o Diário Económico, o TC vai manter a decisão de Fevereiro de 2007 do Tribunal da Relação de Lisboa, negando a união civil entre Teresa Pires e Helena Paixão, justificada pelo facto de a Constituição Portuguesa não prever o casamento homossexual e de não ter encontrado qualquer violação do princípio da igualdade no Código Civil.
"O eventual chumbo por parte do Tribunal Constitucional relativamente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a confirmar-se, vem demonstrar a necessidade de expurgar a discriminação", continua o texto do PEV, referindo-se ao Código Civil e defendendo a inconstitucionalidade do seu artigo 1577º, por contradição com o artigo 13º da Constituição, onde se afirma que “ninguém pode ser prejudicado ou privado de qualquer direito em razão da orientação sexual”.
Diário Digital / Lusa
Casamento gay: PEV promete voltar a lutar contra discriminação
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