Polícias gays em Portugal

Polícias gays

por Nuno Ropio, fotografia Ricardo Meireles

Homossexais também vestem farda. Sim, eles e elas existem na PSP e são uma realidade conhecida por todos. Sofrem discriminações mas a sua orientação sexual ainda é assunto tabu. Dentro e fora da instituição. Belmiro Pimentel (na foto) é, por enquanto, o único a dar a cara.

Finalmente Club, no Bairro Alto, em Lisboa. Ali, no bas-fond da noite gay lisboeta para uns, e ponto obrigatório de divertimento para outros, João conheceu ‘Miguel’ (nome fictício). O que teve de especial aquele encontro? Além de uma forte ligação amorosa, que surgiu naquela discoteca com pouco mais de dez metros quadrados de diâmetro, resultou numa enorme tragédia para ambos. Miguel suicidou-se e João ainda hoje tenta recompor-se do episódio. Pelo meio, uma farda da Polícia de Segurança Pública (PSP), esse símbolo de coesão da instituição policial que falou mais alto do que o sentimento que unia os dois homens.

Isenção pode não ser a tónica mais sentida nas suas palavras, até porque a mágoa ainda está presente no seu olhar, mas é João quem conta hoje a história de Miguel, agente da PSP, casado e pai de dois filhos. «Tudo se esfumou porque uns colegas viram-nos sair uma noite do Bric a Bar [outro bar homossexual, em Lisboa]. A partir desse sábado foram cerca de duas semanas numa contagem decrescente para o abismo.



AS REGRAS estavam bem estabelecidas desde o início: João aguardou alguns meses para que o companheiro se separasse da mulher, a vida em comum era feita entre quatro paredes – cada um tinha a sua casa – e estava proibida a troca de SMS. «Ele [Miguel] referia que na esquadra a homossexualidade era sempre motivo de chacota, do simples artigo de jornal a um cidadão que se identificasse como tal», refere. «Naquele sábado à noite, os colegas dele até estavam à civil e, se ali estavam, não seria para fazer algo diferente de nós. Mas na terça-feira seguinte, quando chegou à esquadra, já viu uns risinhos. Foi o começo do fim», conta João à NS’, com a intermediação do site Portugalgay.

Dias depois, pressentiu o pior quanto ao estranho silêncio de 'Miguel', depois da leitura matinal de um jornal nacional. «A notícia era a do suicídio de um agente da PSP. Mesmo estando combinado que nunca ligaria para o seu telemóvel no horário de serviço, arrisquei. Um familiar acabou por me dar a confirmação. Era ele», confessa, com a voz embargada. «Não aguentou o gozo», esclarece 'Joana', colega de 'Miguel' na força de segurança e lésbica.

O número de homossexuais nas fileiras da PSP e dados sobre a forma discriminatória como possam ser tratados por colegas e hierarquia não os há, nem da Direcção Nacional daquela força de segurança, nem das associações de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros). Aliás, é a própria PSP que garante existir tratamento igualitário para todos os seus 21 mil profissionais – dos quais 3600 são mulheres – e para com os cidadãos que interpelam a instituição.



COM 36 anos, ‘Filipe’ (nome fictício, mais um) não partilha a mesma versão. Nem pode. Tanto mais que sentiu na pele um episódio semelhante ao de Miguel. Omita-se o Comando da PSP onde trabalha ou a sua origem – refira-se apenas que nasceu numa aldeia do interior. As risadas e os comentários depreciativos que se seguiram depois de os colegas conhecerem a sua orientação sexual não faltaram para atormentar a vida do agente. Não se suicidou mas esteve vários meses de baixa devido a uma depressão.

«É um sentimento de impotência enorme saber-se que fazemos o nosso trabalho com dignidade, somos elogiados pelas chefias e um dia somos gozados, mudados de serviço e desvalorizados profissionalmente», explica o agente, que de um momento para o outro foi desviado de uma brigada de investigação para o atendimento ao público.

O que provocou tudo isto? Um colega da PSP que, apesar de a legislação proibir, garantia a segurança num dos bares homossexuais que Filipe decidiu «naquela noite» frequentar. «Estava ao lado de um rapaz a conversar e nem sequer estávamos aos beijos», salienta, com uma visível necessidade de explicar que assumiu a sua orientação sexual apenas aos 26 anos.

Durante uma semana sentiu-se observado de forma diferente pelos colegas. Com o peso dos olhares, calculou que algo se passava. Nunca aquilo com que viria a ser confrontado. «Perante um mal-estar generalizado falei com o meu chefe. Disse-me: “Constou-me que andas a ter comportamentos incorrectos que não dignificam a profissão.” E, sem qualquer pré-aviso, fui transferido.»

Não se queixou daquilo que lhe aconteceu. «Antes da PSP fui militar e sei perfeitamente o que acontece nestas entidades quando se entra em conflito com as chefias», frisa. Seguiram-se meses de angústia.



‘MANUELA’ (nome fictício) não teve qualquer problema em denunciar ao superior hierárquico a colocação diária de cuecas masculinas fixadas com fita-cola na porta do seu cacifo. «No primeiro dia até achei piada, mas depois percebi que a intenção era outra. Havia a necessidade de me magoar e de apontar aquilo que, para eles, era a minha masculinidade», lembra a agente, ligada ao Comando de Lisboa.

A discriminação ficou por ali. Hoje é vista «entre iguais». A vida pessoal continua a ficar à porta da esquadra, tal como o relacionamento com uma oficial da PSP. «O meu serviço é igual ao de qualquer camarada. Nunca mais tive qualquer problema porque me impus. Mas sei que as mulheres, ainda assim, conseguem ser mais bem aceites do que os gays nesta força. Raro é o dia em que não ouça comentários sobre “panascas” aos meus camaradas», garante.

Desde o agente que concorreu para a polícia com o namorado, ficando os dois colocados no Comando de Setúbal, aos dois agentes casados que mantêm um relacionamento sob o tecto que alugam a meias, na região Centro, tendo em conta que se encontram longe das suas casas, não faltam casos dentro da PSP que em nada colocam em risco os rituais de coesão ou a «ordem armada» da organização.

Há até quem, sendo gay, não se coíba de penalizar quem partilha da sua orientação sexual. «Confesso que o meu companheiro já teve de tomar medidas relativamente a um ou outro agente porque constava que era homossexual. Não quero que façam dele algo que não é. Se não o fizesse era a sua autoridade que estava em causa, entende?», questiona o agente ‘Alfredo’, depois de ser confrontado com o facto de um dos queixosos ouvidos pela NS’ ser um desses agentes que «mereceram puxões de orelhas» de ‘Rui’, o seu companheiro.

Só que ‘Alfredo’, tal como ‘Rui’, casado e com filhos, nunca foi repreendido nem mudado de serviço por um relacionamento que começou quando os dois viajaram para Timor-Leste integrados na Missão de Paz das Nações Unidas.



BELMIRO Pimentel é o único agente que não necessita de nome fictício. Revelada a sua homossexualidade à família, seguiram-se os seus colegas. «Não disse directamente aos que comigo trabalham o que era ou deixava de ser. Deixei de me preocupar, simplesmente, com a hipótese de me perguntarem. Há seis anos um colega questionou-me directamente e sem qualquer problema confirmei-lhe as desconfianças», assume, aos 34 anos.

Oriundo de Vila Real, o agente ao serviço do Comando do Porto começou por ter noção da sua orientação sexual aos 13 anos. «Percebi que era diferente mas com a falta de informação que havia nada mais me restou que ficar no silêncio», lembra. Aos 18 anos deu-se como voluntário para as tropas pára-quedistas e no mundo das fardas permaneceu, ingressando na PSP há onze.

Terminado o curso na Escola Prática de Polícia surgiu o primeiro confronto com a sua orientação sexual. «Na altura fui colocado na Terceira [Açores]. Devido a uns amigos que tinha na altura, a minha chefe perguntou-me directamente se era homossexual.» Rumou depois ao Porto, para trabalhar num departamento paredes meias com a noite gay da Invicta. «Pude pela primeira vez contactar de perto com pessoas iguais a mim, que partilhavam as mesmas ansiedades, os mesmos problemas… enfim, a mesma necessidade de ser feliz.»

«Sou profissional, esforço-me para ser cada vez melhor, mas sei que se não tenho namorada, não falo de carros ou futebol, e não tenho aquelas conversas que possam associar-me aos heterossexuais, não poderia continuar a esconder a minha orientação sexual», admite Belmiro Pimentel que, desde Maio, coordena o Grupo de Trabalho Identidade XY, o primeiro movimento de defesa dos polícias homossexuais portugueses.



LIGADO ao Sindicato Unificado da Polícia (SUP), o IXY (o X é do cromossoma que determina o sexo feminino e o Y o masculino) emergiu após um trabalho de investigação de Ricardo Gouveia, agente do Comando da PSP do Porto, no âmbito da licenciatura em Sociologia que está a terminar na Universidade do Minho.

«Como estava a pensar na apresentação do meu trabalho e desconfiava que Pimentel era homossexual, decidi convidá-lo a estar presente. E ele aceitou.» O agente/estudante universitário obteve 17 valores e o coordenador do IXY o aplauso dos trezentos alunos que assistiam à apresentação.

Recentemente, já com a discussão dos novos estatutos da PSP, é o SUP que vem apontar uma falha no documento do Ministério da Administração Interna (MAI), por este ignorar a discriminação sexual na proposta que enviou aos nove sindicatos do sector. Aliás, aquela força sindical é a única para a qual o assunto não é tabu. «Havia razões para a existência do grupo, como a discriminação que é ou foi sentida por agentes, e seguir exemplos que vêm de outros grupos idênticos em países europeus», diz Ricardo Gouveia, neste momento a terminar uma tese sobre a construção da masculinidade na Mocidade Portuguesa durante o Estado Novo. «Os próximos passos serão reunir com associações congéneres europeias, para perceber que tipo de parcerias podemos ter, e propor ao MAI a integração de um módulo sobre formação social dos polícias.»

Cabe a João Paulo, activista da causa LGBT e editor do site Portugalgay, a ponte entre a sociedade civil e o IXY, grupo que chegou a pensar em criar há dez anos. «Recordo que a primeira vez que falei com o agente Pimentel sobre a existência de sindicatos ou grupos dentro dos sindicatos de polícia a trabalhar nesta temática estávamos em 1999, e nessa altura viu-se aquilo que hoje já é uma realidade como algo completamente impossível, ou, pelo menos, a anos-luz da realidade portuguesa.»

«A questão da homossexualidade ou de agentes homossexuais coloca-se ao mesmo nível, em certa medida, que a entrada das mulheres nas forças de segurança. A instituição é ela mesma reflexo de uma sociedade homofóbica, ou, se se preferir, preconceituosa», acrescenta João Paulo, destacando a importância de melhorar a «educação cívica» dentro da instituição.



APESAR de os polícias homossexuais optarem por se manter na sombra, a verdade é que ao endereço de e-mail do movimento têm chegado relatos de histórias dramáticas e diversos pedidos de ajuda, até mesmo de profissionais de outras forças de segurança e militarizadas.

«Há uma semana recebi no meu local de trabalho a visita de uma mãe que desconfiava de que o filho de 17 anos era gay, devido a uma série de comportamentos que ele adoptava nos últimos tempos, entre eles falar de um “amigo” com o qual queria ir viver», descreve Belmiro Pimentel. Mãe e filho conversaram com o agente. «Tentei mostrar ao jovem que apesar da informação que nos chega diariamente, no que toca à homossexualidade, temos de ser capazes de dar tempo às pessoas que amamos para se adaptarem. Penso que consegui resolver o problema», conta, satisfeito.

«É este tipo de preparação dos agentes que defendemos. Profissionais que, além de não serem discriminados e de terem uma posição de respeito entre camaradas, possam ser bem formados para atender a sociedade civil homossexual. E que não pensem que ser gay é algo que está na moda», diz João Paulo.

Para Ana Maria Brandão, socióloga que se dedica às questões do género e da sexualidade, grupos como IXY podem ter reacções idênticas às que as mulheres assistiram quando «se uniram pela primeira vez para reclamar o seu direito à igualdade, ou quando os negros se uniram na luta pelos seus direitos civis»: «Não consta que o mundo tivesse implodido ou a humanidade sido destruída pelos resultados dessas lutas, apesar da oposição com que depararam e ainda se deparam.»



Entrevista
Jan Snijder

Líder dos polícias homossexuais europeus só saiu do «armário» aos 40 anos

Defende a necessidade da existência de movimentos que ajudem os polícias com orientação sexual diferente, mas também que impeçam os cidadãos LGBT de serem discriminados sempre que se desloquem a uma esquadra. Aos 58 anos, Jan Snijder é o presidente do movimento de polícias gay dos Países Baixos e lidera a Eurogaypolice Association (Associação de Polícias Homossexuais Europeus), criada em 2005 e que junta grupos de onze países.

Teve um casamento heterossexual durante 17 anos, do qual resultaram duas filhas, tendo-se assumido apenas aos 40 anos, quando era superintendente da polícia de Amesterdão (Holanda). Actualmente, casado com o companheiro que conheceu em 1994, Snijder é conselheiro do Centro da Polícia Holandesa para a Diversidade. E não esconde a satisfação por Portugal ser o mais recente país a integrar o Eurogaypolice.

Os grupos de polícias homossexuais terão um efeito discriminatório quando focam a tónica da sua luta somente na orientação sexual?

Não, porque estes movimentos e grupos de trabalho existem para combater a discriminação dentro e fora da polícia. Ou seja, dar visibilidade ao polícia homossexual dentro da instituição, para que ele não sinta necessidade de esconder a sua orientação sexual dos colegas, e não deixar que os cidadãos homossexuais possam ser discriminados pela própria polícia.

A assunção da homossexualidade dentro da instituição policial pode resultar num tratamento desigual de um profissional?

Claro, mas isso depende do país onde se trabalha como polícia. Se estamos a falar de uma sociedade moderna ou de um país onde a religião não tem um peso enorme, talvez não haja grandes problemas. Sem dúvida que os melhores locais para se trabalhar, depois de assumir a sua homossexualidade, são as forças policiais das grandes cidades. Daí a necessidade destes movimentos.

Teve problemas por «sair do armário» na polícia holandesa?

Nenhuns. Mas atenção: já ocupava um posto de chefia na alta hierarquia. Algumas pessoas até podem pensar que isso possa ter sido uma vantagem: ser chefe e depois ter a minha «saída do armário». Nunca tive problemas, nem a nível pessoal nem na minha carreira.

E como reagiu a família?

Bem, é preciso referir que estive casado até 1991 e tenho duas filhas. Na altura era superintendente. Desde 1994 que vivo com o Raymond, o meu companheiro. Casámo-nos em 2007. E sou avô.

Como nasceu a Eurogaypolice?

Durante o primeiro encontro de polícias homossexuais europeus em Amesterdão, em 2004, pensou-se numa organização que pudesse juntar todos os grupos e assim nasceu, já em 2005, a associação.

Quem a integra?

Polícias do Reino Unido, Irlanda, Noruega, Suécia, Holanda, Alemanha, França, Áustria, Itália, Espanha, a Suíça e agora Portugal, que ainda não é membro efectivo mas é muito bem-vindo.



Uma realidade comparável à de muitas mulheres

Tal como o reconhecimento das mulheres na polícia não é ainda um dado adquirido, a situação dos homossexuais pode ser comparável, principalmente nos casos em que elas desejam entrar em serviços mais resistentes à sua presença, como a própria patrulha. Quem o defende é Susana Durão, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que se tem debruçado sobre as relações interpessoais e de trabalho na PSP. Para ela, a discussão da homossexualidade nas fileiras da polícia prende-se com a representatividade da vida social no seio da instituição.

«Faz parte da cidadania global o direito a cada um optar pelos mais variados estilos de vida, desde que no seio de um quadro legal. Neste campo a Polícia não deve ser excepção. Todavia, pode haver uma certa tendência para interromper esse direito de cidadania, adiando-o ou silenciando-o», explica. «Existem vários mecanismos que as instituições podem accionar. Um deles é a filtragem que pode ser colocada à entrada de determinadas pessoas no recrutamento», alerta a antropóloga, autora do livro Patrulha e Proximidade. Uma etnografia da polícia em Lisboa, que resulta de um trabalho junto da PSP e permite viajar pela cultura da organização.

Num estudo efectuado há já alguns anos, Susana Durão percebeu que as mulheres eram subtilmente empurradas para os programas de proximidade ou serviços administrativos internos, mesmo aquelas que não tinham apetência para tal. «Mas o inverso também é verdade, que muitas mulheres procuram esses serviços, sobretudo em fases da vida em que têm filhos pequenos, por exemplo», acrescenta, salientando que «não existe pessoa pública sem dimensão privada».

«O género ou a orientação sexual de cada um não diz nada acerca do profissional que aquela pessoa é. Não permite em si mesmo avaliações. A mulher agente não tem de provar que é boa agente para o ser. Ela é uma agente. O mesmo pode dizer-se de um ou uma polícia que escolheu ser homossexual na sua vida privada.» Mas aí surge uma questão, que não se restringe à PSP. «Porque não mantêm eles a sua homossexualidade para si próprios? Porque deixa de ser um assunto meramente pessoal quando é alvo de discriminações no meio profissional.»

Devido à investigação que tem desenvolvido no seio da organização, a antropóloga refere que «embora a PSP tenha dado passos gigantes na sua transformação e modernização», na última década, a aposta foi mais «burocrática» e «legalista» do que profissional. E realça: «ser polícia é uma profissão complexa e pouco conhecida entre nós».



«História do activismo LGBT ainda está por fazer»

A publicação de autores conotados com o meio homossexual, como António Botto, nas primeiras décadas do século XX, ou a existência de espaços privilegiados de encontro, mesmo durante o período do Estado Novo, são para a socióloga Ana Maria Brandão alguns dos pequenos indícios do despertar do activismo LGBT português, do qual não se conhece a sua real dimensão.

«A história do activismo LGBT português ainda está por fazer, sobretudo no que respeita ao período anterior ao 25 de Abril de 1974, e o pouco que está feito deve-se, em grande parte, às próprias associações LGBT que, entretanto, surgiram», explica a especialista na área da sociologia do género e da sexualidade, aludindo a algumas existências efémeras de movimentos homossexuais após 1974. «Só a partir de meados da década de 1990 é que se pode falar de uma espécie de verdadeiro ‘arranque’, com o surgimento de organizações como a Ilga-Portugal ou a Opus Gay.»

Uma demora associada ao desenvolvimento histórico. Realidade que nem a transição para o regime democrático conseguiu inverter. «Nesse período turbulento que se seguiu ao 25 de Abril houve uma manifesta oposição às pretensões das ‘minorias sexuais’ por parte dos partidos políticos quer da Esquerda, quer da Direita portuguesas», aponta aquela docente da Universidade do Minho.



Associativismo ausente

Apesar da proibição da discriminação com base na orientação sexual, introduzida na Constituição da República Portuguesa só em 2004 e, dois anos depois, da retirada das cláusulas discriminatórias do Código Penal – que estabeleciam idades de consentimento diferentes para as práticas homossexuais e heterossexuais [os «famosos» artigos 174.º e 175.º], Ana Maria Brandão destaca a existência de diversas formas de discriminação formal ao nível do direito de família e dos direitos sucessório e fiscal. «Para não falar em práticas de discriminação informal...»

A necessidade de transpor para o quadro jurídico português as directivas internacionais – o caso mais óbvio é o da União Europeia – tem alterado este cenário. «Certas mudanças legais têm sido conseguidas não propriamente porque o legislador nacional tenha tido a coragem de o fazer de modo próprio.»

Já quanto ao fraco associativismo, ele é transversal aos portugueses. O meio LGBT em nada é diferente. De acordo com a investigadora, os autores que têm estudado estas questões notam que a sociedade portuguesa se caracteriza pela ausência de tradição associativa e de sentido comunitário, e por uma baixa politização. «Há o medo de correr riscos», reforça.



A PSP em números

- A Polícia de Segurança Pública nasceu em 1867, durante o reinado de D. Luís.

- Desde a década de 80 do século XX que a instituição tem vindo a adaptar-se às exigências da sociedade moderna.

- Durante o período da ditadura, entre 1926 e 1974, a PSP sofreu uma recriação dos seus estatutos.

- 21 mil profissionais compõem o corpo policial da PSP. Destes, 3600 são mulheres.

in NS