Polícias homossexuais discriminados pelo Ministério da Administração Interna

Sindicato critica omissão de orientação sexual na revisão dos estatutos do pessoal da PSP

O Sindicato Unificado da PSP quer a não-discriminação por orientação sexual incluída na revisão dos estatutos da PSP, que está a decorrer. Exigência que o Sindicato faz chegar esta segunda-feira ao Ministério da Administração Interna.

A proposta do MAI não plasma no seu artigo 8.º a orientação sexual, entre um conjunto de razões que não podem levar à discriminação, contrariando o princípio da igualdade da Constituição. Ao preterir tal razão, o projecto permite não só que a PSP aja com destrinça em relação aos cidadãos LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros], como atinge os homossexuais que preenchem as fileiras daquela força de segurança.

Segundo Peixoto Rodrigues, líder do Sindicato Unificado da PSP [SUP], qualquer agente com orientação sexual diferente não poderá queixar-se de discriminação quando esta não é proibida em relação a concidadãos. "É uma visão retrógrada de determinado sector da PSP, para quem a homossexualidade é alvo de chacota", explicou, salientando a necessidade da proposta "acompanhar a evolução da sociedade".

Este é um dos pedidos de alterações aos artigos que a SUP entrega hoje ao secretário de Estado da Administração Interna, no âmbito da segunda ronda de negociações com as forças sindicais [são nove], iniciadas a 11 de Março.

"Há homossexuais na Polícia e são excelentes profissionais", reforça Peixoto Rodrigues, dando conta de que o SUP estuda a criação de uma ala dedicada aos agentes com orientação sexual diferente [ver caixa ao lado].

Se para o SUP - terceira força mais representativa do sector - o tema não é tabu, já no Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) é quase negado. "Não me parece que na PSP exista [homossexualidade]. É um mundo muito masculino. Desconheço completamente", diz António Ramos, da SPP, mesmo depois de confrontados com os casos retratados pelo JN [ver página ao lado], com a intermediação do site Portugalgay.

Já Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, que ontem reuniu com o MAI, apesar de definir a PSP como uma "instituição muito conservadora", acredita que é altura para assumir que há homossexualidade nesta força. "É a primeira vez que se fala neste assunto. Mas é uma realidade. Ninguém quererá voltar ao passado, quando essas pessoas eram enxovalhadas".

Questionado, pelo JN, o MAI prometeu corrigir a falha no projecto de forma a contemplar a orientação sexual. Intenção veiculada também pela direcção nacional da PSP.

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